Assédio moral. Restrições ao uso do sanitário.

Inconformadas com a sentença de procedência parcial da ação, recorrem as partes.

Responsabilidade solidária. Grupo econômico.

Em se tratando de empresas atuantes no mesmo ramo empresarial, com integração societária evidente, não há como afastar a solidariedade passiva imposta na decisão de origem com fulcro no artigo 2º, §2º, da CLT.

Dano estético. Ausência de deformidade corporal. Indenização indevida.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente de trânsito. Morte. Ilegitimidade passiva. Ônus da prova.

Ação civil coletiva no direito do trabalho - Aspectos controvertidos

Rogério José Perrud é Bacharel em Direito e Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Adamantina-SP (15ª Região).

Breves linhas sobre as possessórias e outras ações

Alencar Frederico, Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Tributário, consultor, parecerista, professor e articulista de revistas jurídicas brasileiras e italiana. Membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil. Membro do Conselho Editorial da Millennium Editora. Autor das obras "A morosidade da prestação jurisdicional" publicada pela editora Setembro, "A nova reforma do Código de Processo Civil" e co-autor da obra "Processo civil - teoria e prática do profissional do Direito" ambas publicadas pela editora Millennium.

Celesc terá que indenizar por danos a veículo causados por cabos de energia caídos sobre rodovia

Os prejuízos foram de R$ 13.637,12

Mulher que atuava na limpeza sem equipamento de proteção individual obtém adicional de insalubridade em grau máximo

A mulher higienizava instalações sanitárias três vezes ao dia e mantinha contato direto com agentes nocivos à saúde.

Horas extras ficarão mais caras após decisão do TST

Mudança no cálculo do descanso semanal remunerado afetará benefícios como 13º salário, férias e FGTS.

É devida a cobrança à vista de sobre-estadia para devolução de contêineres

Prática é típica do Direito Marítimo.

FGV Direito SP promove debate sobre a repercussão da decisão do STF sobre coisa julgada

O evento será no dia 17 de abril, às 10h.

Tema 677 do STJ ou como criar um problema maior tentando resolver outro

Por Paulo Schwartzman.

Nova modalidade de empréstimo pode ter juros mais altos em contratos longos

Governo autorizou nova modalidade para correção de juros.

Clipping de Legislação (02 a 06 de Março de 2020)

Clipping de Legislação.

Mantida condenação de homem acusado de estuprar a filha

A pena foi arbitrada em nove anos de reclusão.

DECRETO Nº 9.631, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.

Plenário do Senado aprova livre acesso de advogados a atos de processos não sigilosos

O texto vai à sanção do presidente da República.

Raquel Dodge pede suspensão de inquérito contra Temer até fim do mandato

PGR argumentou que a CF veda responsabilizar o presidente por atos anteriores ao mandato, enquanto este durar.

Reformada decisão que estendeu aumento do INSS a beneficiário da Valia

De acordo com o relator do caso, não é possível a concessão de aumentos reais não previstos no regulamento da fundação de previdência complementar

Sancionada lei que regulamenta trabalho de mediador e conciliador

Atualmente, os conciliadores que atuam nos Cejuscs prestam serviço voluntário, sem ajuda de custo